CARTA
DE PRINCÍPIOS FNRS
CARTA DE PRINCÍPIOS
FÓRUM NACIONAL DE RESIDENTES EM SAÚDE
(FNRS)
UNIDOS NA LUTA PELO
SUS E NA LUTA PELA QUALIFICAÇÃO DA FORMAÇÃO DE TRABALHADORES DO SUS
QUEM SOMOS ?
Fórum Nacional de
Residentes em Saúde (FNRS), sendo este, um espaço aberto à participação de
todas(os) residentes.
QUAL A NOSSA
LUTA?
Lutamos por/pela:
- Efetivação da Reforma
Sanitária brasileira e da Reforma Psiquiátrica/luta anti-manicomial;
- Garantia dos princípios e
diretrizes do SUS;
- Superação do paradigma
biomédico;
- Sistema Único de Saúde
Estatal, nos opomos e lutamos contra todas as formas de privatização como
Organizações Sociais de Saúde - OSS, Fundação Estatal de Direito Privado,
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, entre outras;
- Desprecarização do trabalho em
saúde;
- Articulação com outros
movimentos sociais;
- Educação Popular em Saúde;
- Educação Permanente em Saúde;
- Concepção ampliada de Saúde;
- Cenários de prática
representativos da realidade sócio-epidemiológica do país;
- Abordagem pedagógica que
contemple todos os sujeitos envolvidos;
- Vivências que possibilitem a
formação integral e interdisciplinar;
- Integração
ensino-serviço-comunidade;
- Integração com diferentes
níveis de formação em saúde;
- Descentralização e
regionalização das Residências;
- Monitoramento e avaliação das
Residências;
- Criação, articulação e
fortalecimento de novos Coletivos Locais, Estaduais e Regionais de residentes.
Entendemos a
residência como um processo de formação em serviço de trabalhadores de/para e
com o SUS. Tal formação deve ser qualificada e baseada nos princípios e
diretrizes do SUS, possibilitando a todos os sujeitos envolvidos nesse processo
a efetivação da política de saúde pública.
COMO SOMOS?
O FNRS
configura-se como instância organizativa e de articulação política das(os)
residentes na luta em defesa de uma política de residências em consonância com
as premissas da Reforma Sanitária. O FNRS é um espaço de encontro de
trabalhadores de saúde em formação, na modalidade de residência em saúde, que
se integram e defendem as bandeiras de luta do movimento.
É um movimento
dinâmico, plural, suprapartidário e, por essas características, a apropriação
dos sujeitos que constituem este movimento se dá em todos os espaços de
debates, trocas e formação.
A organização do
FNRS ocorre por meio de reuniões presenciais anuais regulares, encontros
extraordinários nos eventos de saúde que acontecem no país. Outra forma de
organização se dá por meio das reuniões virtuais mensais realizadas em chats
online sendo estas articuladas com data e horário na lista de e-mails do FNRS
que está aberta a participação de todas(os) residentes que tenham interesse.
Desta forma,
possibilita a construção de um espaço permanente para compartilhar
experiências, discutir ideários e propor ações em defesa do SUS público/estatal
e da qualificação das residências em saúde.
O FNRS está em
permanente construção e se materializa a partir das experiências vividas pelos
diferentes sujeitos que o compõem das diferentes localidades, entendendo que
essa troca propicia a construção dos coletivos e dos sujeitos. O FNRS se
organiza e atua de forma aberta e descentralizada, por meio dos Coletivos
Estaduais, Regionais, Locais e participações individuais, que vêm promovendo
diversas discussões e agregando novos sujeitos.
POR QUE SOMOS
COMO SOMOS?
O FNRS entende a
importância do diálogo e da participação em diversos espaços de discussão e
deliberação acerca das questões que envolvem as residências e o Sistema Único
de Saúde. Um dos espaços de construção da política de residências é a Comissão
Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) instituída no ano de
2007. A CNRMS foi criada para pensar, regulamentar e deliberar sobre
todas as questões das Residências em Saúde Multiprofissionais e em Área
Profissional do país. A primeira composição foi regulamentada pela portaria nº
45 aprovada, conjuntamente, pelos Ministérios da Saúde (MS) e da Educação
(MEC).
Tal Comissão foi
construída coletivamente pelos diversos atores envolvidos com as Residências em
Saúde (residentes, preceptores, tutores, coordenadores, gestores e
trabalhadores), de modo que em sua composição todos os fóruns foram
contemplados e de forma paritária, inclusive com o mesmo número de integrantes
que MEC e MS. No entanto, no ano de 2009, os ministérios supracitados
derrubaram arbitrariamente a portaria 45 e lançaram a portaria 1.077, para
mudar a configuração, as cadeiras e os sujeitos envolvidos.
Na nova
configuração, passou a ser exigida lista tríplice para aprovação dos
representantes de segmentos e fóruns, bem como outros movimentos organizados
perderam seus representantes. Ao mesmo tempo, triplicaram-se as cadeiras do MEC
e duplicaram-se as do MS. Mudou-se também a forma de organização, passando de
um regime colegiado para presidencialista.
O FNRS foi criado
com diversos propósitos de luta, dentre eles o de reivindicar a formação da
CNRMS, tendo participado de sua construção até 2009. Era um dos seus
componentes mais ativos, levando discussões sempre relacionadas à realidade de
residentes de todo o país. Entretanto, com as mudanças ocorridas após a
portaria 1.077, o FNRS deixou gradativamente de participar dos espaços
promovidos pela CNRMS.
Houve tentativas
de se questionar e tensionar a forma de atuação da CNRMS, sendo o IV Seminário
de Residências¹ um momento importante de diversas discussões e
posicionamentos dos atores das residências. Contudo, a referida comissão não
tem reconhecido e legitimado as deliberações coletivas e as indicações
políticas destes espaços de discussão.
O QUE
QUEREMOS?
QUEREMOS
apresentar nossas opiniões e impressões, construídas na vivência diária e
refletida criticamente por aqueles que estão lá, no ato do que é ser
trabalhador de saúde residente! Não concordamos com a portaria 1.077, sua
composição, a forma como foi construída e a maneira como foi imposta, para
prejuízo da construção coletiva!
QUEREMOS o
direito à organização de todos os sujeitos envolvidos na residência, entendendo
que a participação nos espaços de formação política e de participação social
são fundamentais para o processo de formação dos trabalhadores identificados
com o SUS e devem integrar a carga horária prática dos programas de residência.
QUEREMOS a defesa
e a garantia de uma concepção político-pedagógica das residências que
contemplem as concepções de educação permanente no SUS, a análise e criticidade
junto à realidade social, a formação de/para e com o SUS; bem como um processo
de gestão, monitoramento e avaliação dinâmico e integral, que demande a
participação de todos os sujeitos no processo de construção das residências.
QUEREMOS a
efetivação, pela CNRMS, dos encaminhamentos que constam no relatório do IV
Seminário Nacional de Residências. Este seminário afirmou a necessidade de
revogação da portaria 1077 e, principalmente, buscou retomar o espaço de
diálogo e construção coletiva permanente no campo das Residências em Saúde.
QUEREMOS
publicizar que nós, enquanto residentes em saúde organizados, entendemos que
temos como tarefas a elaboração da crítica como também da criatividade junto ao
trabalho em saúde. Assim não só a(o) residente está em constante reinvenção,
mas todos os sujeitos da dinâmica social estão se reinventando.
Brasil, 11 de
novembro de 2012.
http://forumresidentes.blogspot.com
Para entrar na
lista virtual de discussão do FNRS, mande email para:
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